| Projeto: |
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PL 614 18/11/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-614/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0614-2015 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0614-2015
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| Promovente: |
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Arselino Tatto |
| Ementa: |
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INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ASSISTENCIA MEDICA / CADASTRO / DOENCA CRONICA / DOENCA GRAVE / DOENTE / PACIENTE / REMOCAO / SERVICO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAUDE / TRANSPORTE / TRANSPORTE GRATUITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0614-2015
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| Veto: |
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ver documento Vepl0614-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 03/11/2015 | Encaminhado em 19/11/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/11/2015 | Encaminhado em 11/12/2015 | | CCJ | Recebido em 14/12/2015 | Encaminhado em 21/12/2015 | | SGP21 | Recebido em 21/12/2015 | Encaminhado em 13/01/2016 | | SGP12 | Recebido em 14/01/2016 | Encaminhado em 19/01/2016 | | SGP21 | Recebido em 21/01/2016 | Encaminhado em 23/06/2017 | | SGP23 | Recebido em 23/06/2017 | Encaminhado em 11/07/2017 | | SGP22 | Recebido em 11/07/2017 | Encaminhado em 02/08/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 03/08/2017 | Encaminhado em 08/08/2017 | | SGP12 | Recebido em 26/09/2017 | Encaminhado em 26/09/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/09/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 897/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 12/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 79/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 614/15 de autoria do vereador arselino tatto, atraves do Documento Recebido nro. 448/2017
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